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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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| UNIDADE: FACULDADE DE DIREITO | ||
| DEPARTAMENTO: DEPTO. DE DIREITO DO ESTADO | ||
| DISCIPLINA: Direito Administrativo I | ||
| CARGA HORÁRIA: 60 | CRÉDITOS: 4 | CÓDIGO: DIR02-01921 |
| MODALIDADE DE ENSINO: Presencial | TIPO DE APROVAÇÃO: Nota e Frequência | |
| STATUS | CURSO / VERSÃO / HABILITAÇÃO / ÊNFASE |
|---|---|
| Obrigatória | DIR - Direito (versão 2) DIR - Direito (versão 3) |
| Eletiva Definida | DIR - Direito (versão 1) DIR - Direito (versão 2) |
| TIPO DE AULA | CRÉDITO | CH SEMANAL | CH TOTAL |
|---|---|---|---|
| Teórica | 4 | 4 | 60 |
| TOTAL | 4 | 4 | 60 |
EMENTA:
Conceito e objeto do Direito Administrativo. Bases constitucionais do Direito Administrativo. Princípio da legalidade. Norma jurídico-administrativa. Serviço público. Administração pública. Administração pública direta e indireta. Autarquia. Empresa pública. Fundações instituídas pelo poder público. Entes de cooperação e de colaboração. Concessão de serviço público. Poderes administrativos. Poder de polícia. Relação jurídica administrativa. Ato Administrativo. Legalidade e mérito do ato administrativo. Existência, validade e eficácia do ato administrativo. Desfazimento do ato administrativo.
OBJETIVO:
Oferecer ao aluno a definição, o histórico e os princípios do Direito Administrativo, bem como dar-lhe noções gerais sobre a hierarquia e a tutela administrativa.
REQUISITO
| Tipo (Grupo) | Disciplina |
|---|---|
| pré-requisito (1) | DIR02-00609 Direito Constitucional III |
DISCIPLINAS CORRESPONDENTES
| Unidade | Curso | Versão | Código | Disciplina |
|---|---|---|---|---|
| DIR | Direito | 2 | DIR02-00683 | Direito Administrativo I |
| DIR | Direito | 3 | DIR02-00683 | Direito Administrativo I |
BIBLIOGRAFIA: BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros