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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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| UNIDADE: FACULDADE DE DIREITO | ||
| DEPARTAMENTO: DEPTO. DE DIREITO COMERCIAL E TRABALHO | ||
| DISCIPLINA: Legislação Comercial e Societária | ||
| CARGA HORÁRIA: 45 | CRÉDITOS: 3 | CÓDIGO: DIR04-10543 |
| MODALIDADE DE ENSINO: Presencial | TIPO DE APROVAÇÃO: Nota e Frequência | |
| STATUS | CURSO / VERSÃO / HABILITAÇÃO / ÊNFASE |
|---|---|
| Obrigatória | FAF - Administração (versão 2) FAF - Ciências Contábeis (versão 2) |
| TIPO DE AULA | CRÉDITO | CH SEMANAL | CH TOTAL |
|---|---|---|---|
| Teórica | 3 | 3 | 45 |
| TOTAL | 3 | 3 | 45 |
EMENTA:
A empresa, a economia capitalista moderna e o direito. Tipos societários. Registro de comércio. Sociedades comerciais: espécies, noções legais, sócios, órgãos, etc. Sociedade anônima: noções gerais e características. Mercado de capitais. Capital social. Direitos e deveres dos acionistas. Fusões, incorporações, etc. Código de Defesa do Consumidor. Microempresas.
OBJETIVO:
Fornecer ao estudante, pelo estudo da Constituição Federal, do Código Comercial e legislação correlata, o conhecimento das normas básicas que regem as ações empresarias.
DISCIPLINA CORRESPONDENTE
| Unidade | Curso | Versão | Código | Disciplina |
|---|---|---|---|---|
| FAF | Ciências Contábeis | 2 | FAF01-00739 | Direito Comercial |
BIBLIOGRAFIA: Não informada.