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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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| UNIDADE: FACULDADE DE DIREITO | ||
| DEPARTAMENTO: DEPTO. DE DIREITO PROCESSUAL | ||
| DISCIPLINA: Top Dir Proc: Juizados Especiais Cíveis | ||
| CARGA HORÁRIA: 30 | CRÉDITOS: 2 | CÓDIGO: DIR06-08597 |
| MODALIDADE DE ENSINO: Presencial | TIPO DE APROVAÇÃO: Nota e Frequência | |
| STATUS | CURSO(S) / HABILITAÇÃO(ÕES) / ÊNFASE(S) |
| Eletiva Definida | DIR - Direito (versão 2) DIR - Direito (versão 3) |
| TIPO DE AULA | CRÉDITO | CH SEMANAL | CH TOTAL |
| Teórica | 2 | 2 | 30 |
| TOTAL | 2 | 2 | 30 |
EMENTA:
ACESSO à JUSTIçA E JUIZADOS ESPECIAIS. JUIZADOS ESPECIAIS CíVEIS ESTADUAIS: PRINCíPIOS INFORMADORES. COMPETêNCIA. PERSONAGENS DO PROCESSO. ATOS PROCESSUAIS E O RITO DA LEI 9.099/95 (PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO). AUDIêNCIA DE CONCILIAçãO. DIREITO PROBATóRIO. AUDIêNCIA DE CONCILIAçãO, INSTRUçãO E JULGAMENTO. RECURSOS. EXECUçãO E DEFESA DO EXECUTADO. ôNUS DA SUCUMBêNCIA E O ATO ILíCITO PROCESSUAL EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS CíVEIS. AS RELAçõES DE CONSUMO NOS JUIZADOS: QUESTõES CONTROVERTIDAS. JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS. JURISDIçãO PENAL CONSENSUAL: INTRODUçãO AOS INSTITUTOS DESPENALIZADORES DA LEI 9.099/95. COMPETêNCIA E ATOS PROCESSUAIS. FACE PRELIMINAR (COMPOSIçãO DOS DANOS CIVIS E TRANSAçãO PENAL). PROCEDIMENTO. A SUSPENSãO CONDICIONAL DO PROCESSO. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS (LEI 10.259/01). COMPETêNCIA. SEMELHANçAS E DISTINçõES COM OS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS.
OBJETIVO(S):
O CURSO CONSISTE EM UMA ANáLISE DA MATéRIA RELATIVA AOS JUIZADOS ESPECIAIS (LEGISLAçãO, DOUTRINA E JURISPRUDêNCIA), INSERINDO O ASSUNTO SOB A PERSPECTIVA DE UMA NOVA CONCEPçãO DO ACESSO à JUSTIçA.
BIBLIOGRAFIA: BATISTA, WEBER MARTINS; FUX, LUIZ. JUIZADOS ESPECIAIS CíVEIS E CRIMINAIS E SUSPENSãO CONDICIONAL DO PROCESSO PENAL. RIO DE JANEIRO: FORENSE. 1996.
CâMARA, ALEXANDRE FREITAS. JUIZADOS ESPECIAIS CíVEIS ESTADUAIS E FEDERAIS. RIO DE JANEIRO: LUMEN JURIS. 2004.
CAPPELLETI, MAURO, GARTH, BRYANT. ACESSO à JUSTIçA. PORTO ALEGRE: SéRGIO ANTONIO FABRIS. 1989. CARNEIRO, PAULO CEZAR PINHEIRO. ACESSO à JUSTIçA: JUIZADOS ESPECIAIS CíVEIS E AçãO CIVIL
PúBLICA: UMA NOVA SISTEMATIZAçãO DA TEORIA GERAL DO PROCESSO. RIO DE JANEIRO: FORENSE. 2000.
JARDIM, AFRâNIO SILVA. DIREITO PROCESSUAL PENAL.. RIO DE JANEIRO: FORENSE.
PEREIRA, GUILHERME BOLLORINI. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CíVEIS. RIO DE JANEIRO: LUMEN JURIS. 2004