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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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| UNIDADE: FACULDADE DE DIREITO | ||
| DEPARTAMENTO: DEPTO. DE DIREITO PROCESSUAL | ||
| DISCIPLINA: Top Dir Proc: Direito Processual Tributário | ||
| CARGA HORÁRIA: 30 | CRÉDITOS: 2 | CÓDIGO: DIR06-08595 |
| MODALIDADE DE ENSINO: Presencial | TIPO DE APROVAÇÃO: Nota e Frequência | |
| STATUS | CURSO(S) / HABILITAÇÃO(ÕES) / ÊNFASE(S) |
| Eletiva Definida | DIR - Direito (versão 2) DIR - Direito (versão 3) |
| TIPO DE AULA | CRÉDITO | CH SEMANAL | CH TOTAL |
| Teórica | 2 | 2 | 30 |
| TOTAL | 2 | 2 | 30 |
EMENTA:
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO TRIBUTáRIO; DO LANçAMENTO - LINHAS GERAIS; NOTIFICAçãO DO LANçAMENTO AOS DEVEDORES SOLIDáRIOS - AMPLA DEFESA E CONTRADITóRIO; PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS AO LANçAMENTO; LANçAMENTO DE OFíCIO E REVISãO DE OFíCIO DO LANçAMENTO; RECURSOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTáRIOS; PRESSUPOSTOS RECURSAIS; ARROLAMENTO DE BENS E DEPóSITO RECURSAL PRéVIO. INSCRIçãO EM DíVIDA ATIVA AçõES JUDICIAIS TRIBUTáRIAS. EXECUçãO FISCAL - MODELO ATUAL E PROPOSTAS DE REFORMA LEGISLATIVA; EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL; A REGRA DO SOLVE ET REPETEç. MANDADO DE SEGURANçA EM MATéRIA TRIBUTáRIA; AçãO ANULATóRIA DE DéBITO FISCAL; AçãO DECLARATóRIA DE INEXISTêNCIA DE RELAçãO JURíDICA; AçãO DECLARATóRIA DO DIREITO DE REPETIR O INDéBITO; AçãO CONDENATóRIA DE REPETIçãO INDéBITO; AçãO CAUTELAR FISCAL; OUTRAS AçõES CAUTELARES EM MATéRIA TRIBUTáRIA; CUMULAçãO DE PEDIDOS EM MATéRIA TRIBUTáRIA. ADIN E ADC EM MATéRIA TRIBUTáRIA; EFEITOS DO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE SOBRE AS AçõES INDIVIDUAIS E COLETIVAS.
OBJETIVO(S):
A DISCIPLINA BUSCA FORNECER AO PROFISSIONAL DO DIREITO O INSTRUMENTAL BáSICO NO QUE RESPEITA A QUESTõES ESPECíFICAS DO DIREITO PROCESSUAL TRIBUTáRIO, ANALISANDO EM PRIMEIRO PLANO AS QUESTõES TEóRICAS MAIS IMPORTANTES PARA, EM SEGUIDA, ANALISAR PORMENORIZADAMENTE AS DIFERENTES LIDES QUE ENVOLVEM O DIREITO TRIBUTáRIO.
BIBLIOGRAFIA: BORGES, JOSé SOUTO MAIOR. LANçAMENTO TRIBUTáRIO. SãO PAULO: MALHEIROS.
CAIS, CLEIDE PREVITALLI. O PROCESSO TRIBUTáRIO. SãO PAULO: REVISTA DOS TRIBUNAIS. FERNANDES, ODMIR ET ALLI. LEI DE EXECUçãO FISCAL COMENTADA E ANOTADA. SãO PAULO: REVISTA DOS TRIBUNAIS. JORGE, TáRSIS NAMETALA. ELEMENTOS DE DIREITO PREVIDENCIáRIO - CUSTEIO. SãO PAULO: LUMEN JURIS. LOBO FILHO, ARISTóTELES MOREIRA et JATOBá, MARCELO. QUESTõES CONTROVERTIDAS EM MATéRIA TRIBUTáRIA
- UMA HOMENAGEM AO PROFESSOR PAULO DE BARROS CARVALHO. SãO PAULO: EDITORA FóRUM. MARINS, JAMES. DIREITO PROCESSUAL TRIBUTáRIO BRASILEIRO: ADMINISTRATIVO E JUDICIAL. SãO
PAULO: EDITORA DIALéTICA.
SANTI, EURICO MARCOS DINIZ DE. DECADêNCIA E PRESCRIçãO NO DIREITO TRIBUTáRIO. SãO PAULO: MAX LIMONAD. SILVA, AMéRICO LUíS MARTINS DA. EXECUçãO DA DíVIDA DA FAZENDA PúBLICA. SãO PAULO: REVISTA DOS TRIBUNAIS. TORRES, RICARDO LOBO. NORMAS DE INTERPRETAçãO E INTEGRAçãO DO DIREITO TRIBUTáRIO. RIO DE JANEIRO: RENOVAR.