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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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| UNIDADE: FACULDADE DE DIREITO | ||
| DEPARTAMENTO: DEPTO. DE DIREITO PROCESSUAL | ||
| DISCIPLINA: Top Dir Proces:a Fazenda Pública em Juízo | ||
| CARGA HORÁRIA: 30 | CRÉDITOS: 2 | CÓDIGO: DIR06-08571 |
| MODALIDADE DE ENSINO: Presencial | TIPO DE APROVAÇÃO: Nota e Frequência | |
| STATUS | CURSO(S) / HABILITAÇÃO(ÕES) / ÊNFASE(S) |
| Eletiva Definida | DIR - Direito (versão 2) DIR - Direito (versão 3) |
| TIPO DE AULA | CRÉDITO | CH SEMANAL | CH TOTAL |
| Teórica | 2 | 2 | 30 |
| TOTAL | 2 | 2 | 30 |
EMENTA:
CONCEITO DA FAZENDA PúBLICA. INTERESSE PúBLICO. ISONOMIA E RAZOABILIDADE. PRERROGATIVAS E PRIVILéGIOS DA FAZENDA. COMPETêNCIA. JUSTIçA FEDERAL E JUSTIçA DO TRABALHO. REPRESENTAçãO PROCESSUAL. LITISCONSóRCIO. COMUNICAçãO PROCESSUAL. PRAZOS E PRECLUSãO. ATOS DE DISPOSIçãO. TUTELA DE URGêNCIA EM FACE DA FAZENDA PúBLICA. SENTENçAS MANDAMENTAIS E SEU DESCUMPRIMENTO. DESPESAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS. REEXAME NECESSáRIO. MANDADO DE SEGURANçA INDIVIDUAL. MANDADO DE SEGURANçA E COLETIVO. SUSPENSãO DA SEGURANçA. AçãO POPULAR. AçãO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AçãO DE DESAPROPRIAçãO. EXECUçãO FISCAL. EXECUçãO CONTRA A FAZENDA PúBLICA. AçãO MONITóRIA E A FAZENDA PúBLICA.
OBJETIVO(S):
A DISCIPLINA VISA ESTUDAR A ATUAçãO DA FAZENDA PúBLICA EM JUíZO, PROCURANDO, NA PRIMEIRA FASE DO CURSO.
BIBLIOGRAFIA: BUENO, CáSSIO SCARPINELLA. O PODER PúBLICO EM JUíZO. SãO PAULO: SARAIVA.
GOUVêA, MARCOS MASELLI. O CONTROLE JUDICIAL DAS OMISSõES ADMINISTRATIVAS. RIO DE JANEIRO: FORENSE.
GUERRA FILHO, WILLIS SANTIAGO. PRINCíPIOS DA ISONOMIA E DA PROPORCIONALIDADE E PRIVILéGIOS PROCESSUAIS DA FAZENDA PúBLICA. IN REVISTA DE PROCESSO. VOL. 82.
PEREIRA, HéLIO DO VALLE. MANUAL DA FAZENDA PúBLICA EM JUíZO. RIO DE JANEIRO: RENOVAR. SUNFELD, CARLOS ARI; BUENO, CáSSIO SCARPINELLA (COORD.). DIREITO PROCESSUAL: A FAZENDA
PúBLICA EM JUíZO. SãO PAULO: MALHEIROS.