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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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| UNIDADE: FACULDADE DE DIREITO | ||
| DEPARTAMENTO: DEPTO. DE DIREITO PROCESSUAL | ||
| DISCIPLINA: Tóp.Esp.Dir.Proces:ações coletivas e tutela dos direitos individuais homogên | ||
| CARGA HORÁRIA: 30 | CRÉDITOS: 2 | CÓDIGO: DIR06-07009 |
| MODALIDADE DE ENSINO: Presencial | TIPO DE APROVAÇÃO: Nota e Frequência | |
| STATUS | CURSO(S) / HABILITAÇÃO(ÕES) / ÊNFASE(S) |
| Eletiva Definida | DIR - Direito (versão 1) DIR - Direito (versão 2) DIR - Direito (versão 3) |
| TIPO DE AULA | CRÉDITO | CH SEMANAL | CH TOTAL |
| Teórica | 2 | 2 | 30 |
| TOTAL | 2 | 2 | 30 |
EMENTA:
AçõES COLETIVAS. INTERESSES E DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGêNEOS. LITíGIOS COLETIVOS. CLASS ACTIONS. AS AçõES COLETIVAS NA EUROPA, AMéRICA DO SUL, CENTRAL E NO BRASIL. A EXPERIêNCIA EM OUTROS PAíSES (AUSTRáLIA, CANADá, ISRAEL, ETC.). ESPECIFICIDADES EM TERMOS DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIçõES DA AçãO PARA OS LITíGIOS COLETIVOS. RECURSOS, COISA JULGADA E EXECUçãO NAS AçõES COLETIVAS.
OBJETIVO(S):
APROFUNDAMENTO DA ABORDAGEM DO TEMA DAS AçõES COLETIVAS E DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGêNEOS, SOB O PONTO DE VISTA DO SEU DESENVOLVIMENTO HISTóRICO E ATUAL, NO DIREITO COMPARADO E NACIONAL, EQUACIONANDO-SE AS PRINCIPAIS QUESTõES PROCESSUAIS CORRELATAS.
BIBLIOGRAFIA:
ARAúJO FILHO, LUIZ PAULO DA SILVA. AçõES COLETIVAS: A TUTELA JURISDICIONAL DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGêNEOS. RIO DE JANEIRO: FORENSE, 2000.
LEAL, MáRCIO FLáVIO MAFRA. AçõES COLETIVAS: HISTóRIA, TEORIA E PRáTICA. PORTO ALEGRE: SéRGIO ANTONIO FABRIS, 1998.