UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
FORMULÁRIO DE IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA
 

UNIDADE: FACULDADE DE EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO: DEPT EST POL PÚBLICAS AVALIAÇÃO GESTÃO EDUCAÇ
DISCIPLINA: Trabalho no Estatuto da Criança e do Adolescente
CARGA HORÁRIA: 30 CRÉDITOS: 2 CÓDIGO: EDU09-15842
MODALIDADE DE ENSINO: Presencial TIPO DE APROVAÇÃO: Nota e Frequência
 
STATUSCURSO(S) / HABILITAÇÃO(ÕES) / ÊNFASE(S)
Eletiva DefinidaEDU - Pedagogia (versão 5)
Eletiva Universalpara todos os cursos da UERJ

TIPO DE AULA CRÉDITO CH SEMANAL CH TOTAL
Teórica2230
TOTAL 2 2 30
EMENTA:

INTRODUçãO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANçA E DO ADOLESCENTE: DIREITO à EDUCAçãO, à CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER. PREVENçãO, POLíTICA DE ATENDIMENTO E MEDIDAS DE PROTEçãO. PRáTICA DO ATO INFRACIONAL. CONSELHO TUTELAR. ACESSO à JUSTIçA. INFRAçõES ADMINISTRATIVAS. A SITUAçãO DA CRIANçA E DO ADOLESCENTE NA REALIDADE BRASILEIRA.
OBJETIVO(S):

- Analisar os princípios e garantias constitucionais;

- Compreender os princípios contidos no estatuto da criança e do adolescente;

- Identificar as medidas protetivas e sócio-educativas nos casos concretos, bem como os crimes praticados contra a criança e o adolescente.

DISCIPLINA(S) CORRESPONDENTE(S):

EDU09-08195 Top Esp VI- Trabalho no Estatuto da Criança e do Adolescente
 
BIBLIOGRAFIA:

CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANçA E DO ADOLESCENTE. Diretrizes nacionais para a política de atenção integral à infância e à adolescente. Brasília: Ministério da Educação.