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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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| UNIDADE: FACULDADE DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E SAÚDE | ||
| DEPARTAMENTO: DEPARTAMENTO DE BIOLOGIA | ||
| DISCIPLINA: Legislação Ambiental | ||
| CARGA HORÁRIA: 45 | CRÉDITOS: 3 | CÓDIGO: FCBS01-14936 |
| MODALIDADE DE ENSINO: Presencial | TIPO DE APROVAÇÃO: Nota e Frequência | |
| STATUS | CURSO(S) / HABILITAÇÃO(ÕES) / ÊNFASE(S) |
| Obrigatória | FCBS - Ciências Biológicas (versão 2) Gestão Ambiental |
| Eletiva Definida | FCBS - Ciências Biológicas (versão 2) FCBS - Ciências Biológicas (versão 2) Biotecnologia e Produção FCBS - Ciências Biológicas (versão 2) Gestão Ambiental |
| TIPO DE AULA | CRÉDITO | CH SEMANAL | CH TOTAL |
| Teórica | 3 | 3 | 45 |
| TOTAL | 3 | 3 | 45 |
EMENTA:
INTRODUçãO à LEGISLAçãO AMBIENTAL. ANáLISE HISTóRICA NO BRASIL E NO MUNDO. PRINCíPIOS BáSICOS. PRINCIPAIS INSTRUMENTOS E óRGãOS RESPONSáVEIS. ASPECTOS LIGADOS à CONSERVAçãO, LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DETECçãO DE IMPACTOS AMBIENTAIS. ASPECTOS GERAIS DA POLíTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE, DO SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAçãO (SNUC), DA POLíTICA NACIONAL DE RECURSOS HíDRICOS E DO CóDIGO FLORESTAL. LEGISLAçãO APLICADA à PROTEçãO DA BIODIVERSIDADE, GERENCIAMENTO DE RESíDUOS, USO DE AGROTóXICOS E ATIVIDADES AGROPECUáRIAS, ATIVIDADES EXTRATIVISTAS E USO DE RECURSOS HíDRICOS. CRIMES AMBIENTAIS E PENALIDADES.
OBJETIVO(S):
APRESENTAR AS PRINCIPAIS LEIS RELACIONADAS à CONSERVAçãO AMBIENTAL.
| TRAVA: 80 créditos (Ciências Biológicas - versão 2) |
BIBLIOGRAFIA:
- MESQUITA, R. A. LEGISLAçãO AMBIENTAL BRASILEIRA UMA ABORDAGEM DESCOMPLICADA. RIO DE JANEIRO, QUILEDITORA, 2012. 400 P.
- FREITAS, V. P. A CONSTITUIçãO FEDERAL E A EFETIVIDADE DAS NORMAS AMBIENTAIS. 3ª ED. SãO PAULO, REVISTA DOS TRIBUNAIS. 2005. 264 P.
- PIRES, P. T. L., PETERS, E. L. LEGISLAçãO AMBIENTAL FEDERAL. 3ª ED. CURITIBA, JURUá, 2004. 387 P.
- LEGISLAçãO DE DIREITO AMBIENTAL - COLEçãO SARAIVA DE LEGISLAçãO. 7ª ED. SãO PAULO. 1152 P.
- SILVA, G. E. N. DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL. RIO DE JANEIRO, THEX, 2002. 384 P.