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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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| UNIDADE: FACULDADE DE EDUCAÇÃO | ||
| DEPARTAMENTO: DEPT EST POL PÚBLICAS AVALIAÇÃO GESTÃO EDUCAÇ | ||
| DISCIPLINA: Políticas Públicas em Educação | ||
| CARGA HORÁRIA: 45 | CRÉDITOS: 3 | CÓDIGO: EDU09-14582 |
| MODALIDADE DE ENSINO: Semipresencial | TIPO DE APROVAÇÃO: Nota e Frequência | |
| STATUS | CURSO(S) / HABILITAÇÃO(ÕES) / ÊNFASE(S) |
| Obrigatória | IBRAG - Ciências Biológicas EAD (versão 3) |
| TIPO DE AULA | CRÉDITO | CH SEMANAL | CH TOTAL |
| Teórica | 3 | 3 | 45 |
| TOTAL | 3 | 3 | 45 |
EMENTA:
Política e políticas: conceitos.
Políticas Públicas e Políticas sociais.
Democracia e cidadania.
Políticas governamentais.
Socialismo, capitalismo e neoliberalismo: características e influências nas políticas.
* Legislação brasileira referente à educação: Constituição Federal, Lei 9.394/96.
Financiamento da educação; FUNDEF e FUNDEB.
Políticas de ação afirmativa.
Controle social da educação: Conselho Nacional de Educação (CNE) e Conselhos Estaduais e Municipais de Educação.
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Base Nacional Comum Curricular.
Programa Nacional do Livro Didático.
Formação de Professores.
Plano Nacional de Educação (PNE) e os planos estaduais e municipais de educação.
Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).
OBJETIVO(S):
Conceituar Ciência Política e Políticas.
* Analisar criticamente as políticas governamentais do campo educacional.
* Interpretar a legislação atual referente à educação brasileira.
* Criticar os princípios subjacentes à implementação das políticas públicas de educação no Brasil.
* Analisar as políticas públicas de avaliação educacional, da base curricular nacional e de financiamento da educação brasileira.
BIBLIOGRAFIA: Bibliografia Básica
* LIBâNEO, José Carlos; OLIVEIRA, J. F. de; TOSCHI, M. S. Educação Escolar: políticas, estrutura e organização. 103 ed. revista e ampliada. São Paulo: Cortez, 2012).
* SOUZA, Donaldo Bello de (org.) Conselhos Municipais e Controle Social da Educação: participação e cidadania. São Paulo: Xamã, 2008
* VALLE, Bertha de Borja Reis do e MENEZES; Janaina Specht da Silva e VASCONCELLOS, Maria Celi Chaves. Plano de Desenvolvimento da Educação: a construção de uma proposta de gestão democrática e participativa com base na legislação. Rio de Janeiro. Quartet/Outras Editora, 2010.
* VEIGA, Ilma Passos.(org.). Projeto Político-Pedagógico da Escola: uma construção possível. Campinas: Papirus Editora, 10ª ed, 2010.
Bibliografia Complementar
* ARRUDA, Maria da Conceição Calmon e CAVALCANTE JUNIOR, José Airton Chaves (orgs.) Conselhos Municipais de Educação: desafios da formação e da gestão democrática. Rio de Janeiro: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, 2015.
* FARIA, Lia Ciomar Macedo de; SOUZA, Donaldo Bello de. (orgs.) Desafios da Educação Municipal. Rio de Janeiro: DPetA, 2003
* MORAES, Bianca Mota de et alli. Políticas Públicas de Educação. Rio de Janeiro: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Universidade Federal Fluminense, 2016. Disponível em e-book.