UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
FORMULÁRIO DE IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA
 

UNIDADE: ESCOLA SUPERIOR DE DESENHO INDUSTRIAL
DEPARTAMENTO: DEPTO. DE ARQUITETURA E URBANISMO
DISCIPLINA: Legislação Urbanística e Edílica
CARGA HORÁRIA: 30 CRÉDITOS: 0 CÓDIGO: ESDI04-14203
MODALIDADE DE ENSINO: Presencial TIPO DE APROVAÇÃO: Nota e Frequência
 
STATUSCURSO(S) / HABILITAÇÃO(ÕES) / ÊNFASE(S)
Eletiva RestritaESDI - Arquitetura e Urbanismo (versão 2)

TIPO DE AULA CRÉDITO CH SEMANAL CH TOTAL
Teórica0230
TOTAL 0 2 30
EMENTA:

ASPECTOS HISTóRICOS DA LEGISLAçãO URBANíSTICA E EDILíCIA. ESTUDO DO CONJUNTO DE NORMAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS PERTINENTES A ATUAçãO PROFISSIONAL DO ARQUITETO E URBANISTA NO CAMPO DO URBANISMO E DAS EDIFICAçõES.
OBJETIVO(S):

AMBIENTAR O ALUNO COM A LEGISLAçãO URBANíSTICA E EDILíCIA. ESTIMULAR NO ALUNO A CAPACIDADE DE APLICAR, NOS PROJETOS DE ARQUITETURA E URBANISMO, A LEGISLAçãO VIGENTE. APRESENTAR AO ALUNO UM CONHECIMENTO AMPLIADO SOBRE A LEGISLAçãO URBANA: DE SUAS ORIGENS AOS DIAS ATUAIS. INSTRUMENTALIZAR O ALUNO NA UTILIZAçãO E MANIPULAçãO DOS DADOS LEGAIS PARA DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE ARQUITETôNICA. COMPREENDER AS BASES IDEOLóGICAS E CONCEITUAIS DA LEGISLAçãO EDILíCIA, URBANA E AMBIENTAL E SUAS RELAçõES COM OS FATORES PAISAGíSTICOS E FUNCIONAIS DAS CIDADES.

BIBLIOGRAFIA:

FERRARI, Celso. Curso de Planejamento Municipal Integrado. 2a. edic?a?o. Sa?o Paulo: Livraria Pioneira Editora, 1979.

HALL, Peter. Cidades do amanha?: uma histo?ria intelectual do planejamento e do projeto urbanos no se?culo XX. Sa?o Paulo: Editora Perspectiva, 2002.

MUKAI, Toshio. Direito Urbano-Ambiental Brasileiro. Sa?o Paulo: Diale?tica, 2002.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito de Construir. São Paulo: Editora Malheiros, 2011.

Constituição da República Federativa de 1988, arts. 182 e 183 - Diretrizes gerais da poli?tica urbana.

Código de Obras do Município do Rio de Janeiro. 13a. Edição. Rio de Janeiro: Editora Auriverde, 2007.

Estatuto da Cidade: LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001.