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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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| UNIDADE: FACULDADE DE EDUCAÇÃO | ||
| DEPARTAMENTO: DEPT EST POL PÚBLICAS AVALIAÇÃO GESTÃO EDUCAÇ | ||
| DISCIPLINA: Políticas Públicas em Educação | ||
| CARGA HORÁRIA: 60 | CRÉDITOS: 4 | CÓDIGO: EDU09-12586 |
| MODALIDADE DE ENSINO: A Distância | TIPO DE APROVAÇÃO: Nota | |
| STATUS | CURSO(S) / HABILITAÇÃO(ÕES) / ÊNFASE(S) |
| Obrigatória | EDU - Pedagogia - EAD (versão 2) |
| TIPO DE AULA | CRÉDITO | CH SEMANAL | CH TOTAL |
| Teórica | 4 | 4 | 60 |
| TOTAL | 4 | 4 | 60 |
EMENTA:
Política e políticas: conceitos. Políticas públicas e políticas sociais. Democracia e cidadania. Políticas governamentais. Socialismo, capitalismo e neo-liberalismo: características e influências nas políticas.Legislação brasileira referente á educação: Constituição Federal, Lei 9.394/96. Financiamento da educação; FUNDEF e FUNDEB. Políticas de ação afirmativa. Controle social da educação: Conselho Nacional de Educação (CNE) e Conselhos Estaduais e Municipais de Educação. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação. Programa Nacional do Livro Didático. Formação de professores. Plano Nacional de Educação (PNE) e os planos estaduais e municipais de educação. Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).
OBJETIVO(S):
Conceituar Ciência Política e Políticas.
Analisar criticamente as políticas governamentais do campo educacional.
Interpretar a legislação atual referente à educação brasileira.
Criticar os princípios subjacentes à implementação das políticas públicas de educação no Brasil.
Avaliar as políticas públicas de avaliação educacional, de diretrizes curriculares e de financiamento da educação brasileira.
BIBLIOGRAFIA: ALVES, Nilda e VILLARDI Raquel (orgs.). Múltiplas leituras da nova LDB. Rio de Janeiro, Dunya, 1997.
FARIA, ANA Lúcia Goulart e PALHARES, Marina Silveira (orgs.). Educação Infantil pós-LDB: rumos e desafios. Campinas: Autores Associados, 1999.
FERNANDES, Reynaldo. índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Série Documental: Textos para discussão. Brasília: MEC/INEP, 2007.
FRANCO, Maria Aparecida Ciavatta. Da assistência educativa à educação assistencializada. Brasília: INEP, 1988.
GENTILLI, Pablo e SILVA, Tomaz Tadeu (orgs.) Neo-liberalismo, qualidade total e educação: visões críticas. São Paulo: Cortez, 1999.
KUENZER, Acácia. Ensino Médio e Profissional: as políticas do estado neo-liberal. São Paulo: Cortez, 1999.
LIBERATI, Wilson Donizeti. Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente. São Paulo: Malheiros, 1999, 4 ed.
MARCHEZAN, Nelson (Relator). Plano Nacional de Educação. Brasília: Câmara dos Deputados, 2000.
MINISTéRIO DA EDUCAçãO. Programa Nacional do Livro Didático: Histórico e perspectivas. Brasília, 2000.
-------------------------------------. Diretrizes Nacionais da Educação Básica. Brasília: CNE, 2001.
_________________________ O Plano de Desenvolvimento da Educação: razões, princípios e programas. Brasília: MEC, 2007.