UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
FORMULÁRIO DE IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA
 

UNIDADE: FACULDADE DE DIREITO
DEPARTAMENTO: DEPTO. DE DIREITO DO ESTADO
DISCIPLINA: Legislação Ambiental
CARGA HORÁRIA: 45 CRÉDITOS: 3 CÓDIGO: DIR02-12272
MODALIDADE DE ENSINO: Presencial TIPO DE APROVAÇÃO: Nota e Frequência
 
STATUSCURSO(S) / HABILITAÇÃO(ÕES) / ÊNFASE(S)
ObrigatóriaIBRAG - Ciências Biológicas (versão 5) Meio Ambiente e Biodiversidade
Eletiva DefinidaIBRAG - Ciências Biológicas (versão 5)
IBRAG - Ciências Biológicas (versão 5) Biotecnologia
IBRAG - Ciências Biológicas (versão 5) Meio Ambiente e Biodiversidade
IBRAG - Ciências Biológicas (versão 5) Saúde

TIPO DE AULA CRÉDITO CH SEMANAL CH TOTAL
Teórica3345
TOTAL 3 3 45
EMENTA:

Direito ambiental. Noções Gerais. O meio ambiente na ordem constitucional brasileira: art. 225. Competências Legislativas e materiais em Direito Ambiental. Princípios. A Lei Federal nº 6.938/81 e o Sistema Nacional do Meio Ambiente. Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA. O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Os órgãos estaduais e municipais de defesa do meio ambiente. O Ministério Público e a tutela do meio ambiente. Poder de polícia ambiental. Licenciamento ambiental. A fiscalização ambiental e as sanções por violação às normas ambientais. O tombamento ambiental e a desapropriação ambiental indireta, como instrumentos de intervenção do estado na propriedade privada para tutela ambiental. Código Florestal e a proteção das florestas. As áreas de Preservação Permanente e Unidades de Conservação a Natureza. O regime jurídico e a proteção dos recursos hídricos. A proteção da Fauna. A política nacional da biodiversidade.
OBJETIVO(S):

Fornecer, ao aluno de Ciências Biológicas, noções básicas de legislação ambiental e dos instrumentos jurídicos de proteção do meio ambiente.

TRAVA:

80 créditos (Ciências Biológicas - versão 5)
 
BIBLIOGRAFIA:

ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

MACHADO, Paulo Afonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2008.

MEDAUAR, Odete (org.). Coletânea de Legislação Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

MILARé, Edis. Direito do Ambiente. São Paulo: Revista dos Tribunais.

SARAIVA Editores (org.). Legislação de Direito Ambiental. São Paulo: Saraiva, 2008.