UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
FORMULÁRIO DE IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA
 

UNIDADE: FACULDADE DE DIREITO
DEPARTAMENTO: DEPTO. DE DIREITO PROCESSUAL
DISCIPLINA: Tóp. de Direito Processual: Direito Processual Internacional
CARGA HORÁRIA: 30 CRÉDITOS: 2 CÓDIGO: DIR06-11951
MODALIDADE DE ENSINO: Presencial TIPO DE APROVAÇÃO: Nota e Frequência
 
STATUSCURSO(S) / HABILITAÇÃO(ÕES) / ÊNFASE(S)
Eletiva DefinidaDIR - Direito (versão 3)

TIPO DE AULA CRÉDITO CH SEMANAL CH TOTAL
Teórica2230
TOTAL 2 2 30
EMENTA:

PROCESSO CIVIL INTERNACIONAL: COMPETêNCIA DA AUTORIDADE JUDICIáRIA BRASILEIRA NO PLANO INTERNACIONAL (ARTS. 88 E 89 DO CPC); A CLáUSULA DE ELEIçãO DE FORO ESTRANGEIRO; A LITISPENDêNCIA INTERNACIONAL (ART.90 DO CPC); IMUNIDADE DE JURISDIçãO E DE EXECUçãO DO ESTADO E ORGANIZAçõES INTERNACIONAIS; COOPERAçãO JURíDICA INTERNACIONAL: TENDêNCIAS E INSTRUMENTOS; CARTAS ROGATóRIAS E HOMOLOGAçãO DE SENTENçAS ESTRANGEIRAS; AS CARTAS ROGATóRIAS NO âMBITO DO MERCOSUL; APLICAçãO E PROVA DO DIREITO ESTRANGEIRO. LEGISLAçõES ESTRANGEIRAS. OS CONFLITOS DE JURISDIçãO. TRATADOS E CONVENçõES SOBRE COMPETêNCIA JUDICIAL INTERNACIONAL E SOBRE RECONHECIMENTO DE SENTENçAS ESTRANGEIRAS. A POSIçãO BRASILEIRA QUANTO A ESTES ACORDOS INTERNACIONAIS.
OBJETIVO(S):

PROPICIAR AO ESTUDANTE O CONHECIMENTO DAS DISCUSSõES BáSICAS SOBRE O DIREITO PROCESSUAL INTERNACIONAL, POR MEIO DO ESTUDO DO DIREITO NACIONAL E COMPARADO, ABRANGENDO A DOUTRINA, A LEGISLAçãO E A JURISPRUDêNCIA.

BIBLIOGRAFIA:

ARAúJO, NáDIA. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. RIO DE JANEIRO: RENOVAR, 2006. CARNEIRO, ATHOS GUSMãO. COMPETêNCIA INTERNACIONAL CONCORRENTE. ART. 88 DO CPC E O

FORO DA ELEIçãO IN REVISTA FORENSE, Nº. 352.

JATAHY, VERA MARIA BARREIRA. DO CONFLITO DE JURISDIçãO: A COMPETêNCIA INTERNACIONAL DA JUSTIçA BRASILEIRA. RIO DE JANEIRO: FORENSE, 2003.

MOREIRA, JOSé CARLOS BARBOSA ´PROBLEMAS RELATIVOS A LITíGIOS INTERNACIONAIS´ IN TEMAS DE DIREITO PROCESSUAL. SãO PAULO: SARAIVA.

TIBúRCIO, CARMEN. TEMAS DE DIREITO INTERNACIONAL. RIO DE JANEIRO: RENOVAR, 2006.

_______________. AS CARTAS ROGATóRIAS NO DIREITO BRASILEIRO NO âMBITO DO MERCOSUL. IN REVISTA FORENSE, Nº 348.