UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
FORMULÁRIO DE IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA
 

UNIDADE: FACULDADE DE DIREITO
DEPARTAMENTO: DEPTO. DE DIREITO PROCESSUAL
DISCIPLINA: Tóp Dir Processual Penal: Constitucionalização do Processo Penal
CARGA HORÁRIA: 30 CRÉDITOS: 2 CÓDIGO: DIR06-10639
MODALIDADE DE ENSINO: Presencial TIPO DE APROVAÇÃO: Nota e Frequência
 
STATUSCURSO(S) / HABILITAÇÃO(ÕES) / ÊNFASE(S)
Eletiva DefinidaDIR - Direito (versão 2)
DIR - Direito (versão 3)

TIPO DE AULA CRÉDITO CH SEMANAL CH TOTAL
Teórica2230
TOTAL 2 2 30
EMENTA:

A CONSTITUIçãO COMO NORMA FUNDAMENTAL. AS DISPOSIçõES CONSTITUCIONAIS E O PROCESSO PENAL. AS INVIOLABILIDADES. A VEDAçãO AOS TRIBUNAIS AD HOC. O TRIBUNAL DO JúRI. NECESSIDADE DE LEI PENAL ESCRITA E PRéVIA. IRRETROATIVIDADE DA LEI PENAL, SALVO A MAIS BENéFICA. CRIMES INAFIANçáVEIS. PESSOALIDADE DA PENA. MODALIDADES DE PENAS E VEDAçõES. DIREITOS DOS NACIONAIS E EXTRADIçãO. DUE PROCESS OF LAW, AMPLA DEFESA E CONTRADITóRIO. PROVAS ILíCITAS. PRESUNçãO DE INOCêNCIA. ADMISSIBILIDADE DA PRISãO. DIREITOS DO APENADO. PRISãO CIVIL. HABEAS CORPUS.
OBJETIVO(S):

A CONSTITUIçãO, ENTENDIDA COMO NORMA FUNDAMENTAL, é O EIXO DO QUAL DEVE PARTIR TODA A COMPREENSãO DO ORDENAMENTO JURíDICO. NESTE SENTIDO, TAMBéM O PROCESSO PENAL TEM SUAS DIRETRIZES BáSICAS DADAS POR ELA, ESPECIALMENTE NOS DIREITOS E GARANTIAS COM ELE RELACIONADOS E EXPRESSOS NO ART. 5º DA CF. ASSIM, O OBJETIVO DESTA ELETIVA é INVESTIGAR O INFLUXO DA LEI MAIOR NO PROCESSO PENAL, BEM COMO OS DIVERSOS MODOS DE SE INTERPRETAR A CONSTITUIçãO EM MATéRIA PROCESSUAL PENAL.

BIBLIOGRAFIA:

PORTO, HERMíNIO A. MARQUES (COORD.). PROCESSO PENAL E A CONSTITUIçãO FEDERAL. SãO PAULO: EDITORA ACADêMICA, 1993.

TUCCI, ROGéRIO LAURIA. DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO. SãO PAULO: SARAIVA, 1993