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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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| UNIDADE: FACULDADE DE DIREITO | ||
| DEPARTAMENTO: DEPTO. DE DIREITO COMERCIAL E TRABALHO | ||
| DISCIPLINA: Legislação Social | ||
| CARGA HORÁRIA: 45 | CRÉDITOS: 3 | CÓDIGO: DIR04-10330 |
| MODALIDADE DE ENSINO: Presencial | TIPO DE APROVAÇÃO: Nota e Frequência | |
| STATUS | CURSO(S) / HABILITAÇÃO(ÕES) / ÊNFASE(S) |
| Obrigatória | FAF - Administração (versão 2) FAF - Ciências Contábeis (versão 2) |
| TIPO DE AULA | CRÉDITO | CH SEMANAL | CH TOTAL |
| Teórica | 3 | 3 | 45 |
| TOTAL | 3 | 3 | 45 |
EMENTA:
Seguridade social Conceito. Objetivos. Saúde, Previdência social. Assistência Social. Educação, cultura e desporto. Ciência e tecnologia, Comunicação social. Meio ambiente, Família, criança, adolescente e idosa.
Direito do Trabalho, Princípios do direito do Trabalho Direito (l individual do trabalho Contrato de trabalho,
Empregado e empregador. Remuneração. Alteração do contrato de trabalho, Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Cessação do contrato de trabalho. Aviso prévio, Fundo de garantia por tempo de serviço - FGTS, Jornada de trabalho, Férias. Direito coletivo do trabalho.
OBJETIVO(S):
Transmitir aos alunos conhecimentos relacionados aos direitos trabalhistas e à seguridade social, a partir da análise da legislação trabalhista e demais leis previdenciárias esparsas.
| DISCIPLINA(S) CORRESPONDENTE(S): FAF01-00913 Direito do Trabalho e Legislação Social I FAF01-01098 Direito do Trabalho e Legislação Social II |
BIBLIOGRAFIA: Não informada.